Prontuário psicológico: o que registrar, quem pode ler e por quanto tempo guardar

Registrar é obrigatório

Todo serviço psicológico precisa de registro. A Resolução CFP nº 001/2009 tornou isso obrigatório, e o registro pode ser feito em papel ou informatizado, sempre com caráter sigiloso 1.

A resolução prevê duas formas. O prontuário, que o paciente pode acessar, é a forma prioritária. O registro documental é usado quando há razões para restringir o compartilhamento das informações com quem é atendido 1.

A guarda é responsabilidade do psicólogo e/ou da instituição onde o atendimento aconteceu 1. Na clínica, isso faz da guarda um assunto da gestão, e não só de cada profissional.

O que o registro precisa conter

O prontuário reúne os cinco primeiros itens. Os documentos de testes e instrumentos de avaliação ficam fora dele, numa pasta que só o psicólogo acessa 14.

Quem pode ler

A LGPD chega ao mesmo lugar por outro caminho: dado referente à saúde é dado pessoal sensível, e a pessoa tem direito de acesso aos próprios dados 5.

Dentro da clínica, o acesso segue o sigilo. O Código de Ética coloca o sigilo profissional como dever do psicólogo, para proteger a intimidade das pessoas que ele atende 2. Na prática, a recepção marca a sessão e não lê a evolução, e o profissional que não atende aquele paciente não abre o prontuário dele.

Prontuário em equipe multiprofissional

Quando o paciente é atendido por vários profissionais, o registro é feito em prontuário único 1. E cada um registra só o que é necessário. O Código de Ética diz isso de forma direta:

É um equilíbrio delicado. A fonoaudióloga precisa saber que a criança está em terapia e o que isso muda no trabalho dela, mas não precisa ler o conteúdo das sessões. Combine com a equipe o que cada área precisa saber e registre no prontuário único apenas isso.

Por quanto tempo guardar: 5 ou 20 anos?

As resoluções do CFP falam em guarda mínima de 5 anos, prazo que pode ser ampliado por lei, por ordem judicial ou quando o caso pede 16.

Existe também a Lei nº 13.787/2018, sobre prontuário de paciente, que só permite eliminar o prontuário depois de 20 anos do último registro 7. A lei não cita a psicologia. Mas o Manual Orientativo do CFP, publicado em 2025, diz que nos estabelecimentos que prestam serviços de saúde o prazo se estende para 20 anos por causa dela 3.

Prontuário eletrônico

O registro pode ser informatizado: a resolução fala em registro “em papel ou informatizado” 1. Nenhuma resolução do CFP exige certificado digital para o prontuário eletrônico. A Lei nº 13.787/2018 pede o certificado em outra situação: quando um prontuário que nasceu em papel é digitalizado 7.