Receita Saúde, nota fiscal e Dmed: quem emite o quê na clínica

Quem emite o quê

A pergunta que decide tudo é simples: quem recebeu o pagamento do paciente? Se foi o psicólogo, no próprio CPF, vale a regra da pessoa física. Se foi a clínica, no CNPJ, vale a regra da pessoa jurídica.

A nota fiscal de serviço é uma obrigação municipal, ligada ao ISS. Por isso o jeito de emitir pode variar de uma cidade para outra, como mostra o tópico sobre o padrão nacional, mais abaixo.

Receita Saúde: o recibo do psicólogo que recebe no CPF

Desde 1º de janeiro de 2025, o profissional de saúde que recebe como pessoa física é obrigado a emitir o recibo pelo Receita Saúde, e a norma cita os psicólogos de forma expressa 1. O recibo sai no momento do pagamento, um para cada pagamento: se a sessão é paga em duas vezes, são dois recibos 1.

• Pelo aplicativo da Receita Federal, no celular 1.
• Pelo Carnê-Leão Web, inclusive vários recibos de uma vez, por arquivo 2.
• Recibo emitido com erro pode ser cancelado em até 10 dias 1.
• Recibo esquecido pode ser emitido depois, até o último dia de fevereiro do ano seguinte ao pagamento 5.

Quem não emite, ou emite com erro, fica sujeito a multa 1. E emitir nota fiscal como pessoa física não dispensa o Receita Saúde: a nota comprova o serviço, o recibo comprova o pagamento 2.

A clínica com CNPJ: nota fiscal e Dmed

Quando o paciente paga a clínica, quem recebe é a pessoa jurídica. O Receita Saúde não se aplica, porque só pode ser emitido por pessoa física 1. A clínica emite a nota fiscal de serviço e informa o pagamento na Dmed.

A Dmed é a declaração anual de serviços de saúde. Estão obrigadas as pessoas jurídicas, ou equiparadas, que prestam serviços de saúde, e a norma cita os psicólogos de forma expressa 3. A entrega vai até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte, com as informações do ano anterior 3.

• Na Dmed entram o CPF e o nome de quem pagou e de quem foi atendido 3. Por isso o cadastro precisa separar o paciente do responsável financeiro, como no caso de criança ou adolescente.
• A clínica que só recebeu de outras pessoas jurídicas, como as operadoras de plano, fica dispensada de entregar 3.
• A entrega exige certificado digital, exceto para a clínica do Simples Nacional 3.

Nota fiscal no padrão nacional

A reforma tributária trouxe a nota fiscal de serviço de padrão nacional. A Lei Complementar nº 214/2025 obriga os municípios, desde 1º de janeiro de 2026, a permitir a emissão nesse padrão ou a compartilhar as notas do emissor próprio com o ambiente nacional 6.

Para a clínica no Simples Nacional, a mudança é direta: a partir de 1º de novembro de 2026, a nota passa a ser emitida obrigatoriamente pelo Emissor Nacional, na versão web ou por integração 4. Fora do Simples, a regra depende do município. Datas como essa mudam com frequência, então confirme com o seu contador antes de trocar o jeito de emitir.

Quando o psicólogo atende na sala da clínica

É comum o psicólogo alugar sala numa clínica e receber direto do paciente. Nesse caso, o pagamento é dele, no CPF dele, e o recibo também: Receita Saúde em nome do psicólogo 1. A clínica, nessa relação, recebe o aluguel, que é outra conta.

Quando o paciente paga a clínica e a clínica repassa uma parte ao psicólogo, quem recebeu do paciente foi a pessoa jurídica. Não há regra da Receita que trate esse repasse de forma expressa. Combine com o contador como documentar o modelo da sua clínica, e mantenha o mesmo modelo para todos.